Aprovada Lei que define vencimentos dos servidores de Lauro de Freitas

Na tarde de hoje, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que define os vencimentos dos Servidores. No que diz respeito aos servidores da Educação, alguns dados chamam a atenção:

Em processo de negociação durante todo o final de semana, o Governo apresentou algumas propostas, no sentido de resolver o impasse, criado com a deflagração de greve pela categoria. Vencidas todas as tentativas, o governo encaminhou à câmara a sua última proposta feita à ASPROLF e negada de iediato pelo comando de greve, com a alegação de que a proposta havia chegado após a assembléia e eles não tinham como acatar a mesma.

Com a intensão de distensionar o processo, a Prefeita Moema Gramacho optou por enviar a última alteração ao Projeto de Lei, considerando que estas alterações atendiam ao pleito feito por um conjunto de professores (as) e servidores (as) da Educação, que entraram em contato com a administração.

Pela proposta encaminhada, tomando-se por base a jornada de 40 horas semanais, o Vencimento base do (a) Professor (a) M I-A (Primeira Nivel e Classe de não Graduados) passa a ser de R$ 1.490,00 e com os adicionais de estímulo a atividades extraclasse (6%) e de estímulo à regência (25%) passa a ter uma remuneração total de R$ 1.951,90, garantidos ainda o abono de R$ 200,00 para Professores (as) do ensino infantil, Fundamental I, Creches e Coordenadores Pedagógicos, a título de indenização por atividade compensatória, até que seja realizada a redução da jornada de trabalho, prevista na Lei Federal nº 11.738/11.

Os professores sem graduação superior, são enquadrados no Plano de Carreira do Magistério nos niveis M I, M II e M IV, cada um deles subdivididos em seis classes de A a F, com variações de vencimento e remuneração dentro desta tabela da seguinte forma, sem considerar os demais adicionais (Ensino em escola especial, abono, entre ouitros):

M I – A (40 horas) Vencimento = R$ 1.490,00 Remuneração com adicionais = R$ 1.951,90 / M I-F (40 horas) Vencimento = R$ 1.812,88 Remuneração com adicionais = R$ 2.374,87

M II – A (40 horas) Vencimento = R$ 1.533,36 Remuneração com adicionais = R$ 2.008,70 / M II-F (40 horas) Vencimento = R$ 1865,63 Remuneração com adicionais = R$ 2.443,98

M IV – A (40 horas) Vencimento = R$ 2.002,56 Remuneração com adicionais = R$ 2.623,35 / M IV-F (40 horas) Vencimento = R$ 2.436,45,88 Remuneração com adicionais = R$ 3.191,75

Os Professores com graduação em nível superior, juntamento com os Coordenadores Pedagógicos Municipais são en enquadrados no Plano de Carreira do Magistério nos niveis N I, N II e N III e N IV, cada um deles subdivididos em seis classes de A a F, com variações de vencimento e remuneração dentro desta tabela da seguinte forma, sem considerar os demais adicionais (Ensino em escola especial, abono, entre ouitros):

N I-A (40 horas) Vencimento = R$ 2.235,00 Remuneração com adicionais = R$ 2.927,85 / N I-F (40 horas) Vencimento = R$ 2.719,25 Remuneração com adicionais = R$ 3.562.22

N II-A (40 horas) Vencimento = R$ 2.458,50 Remuneração com adicionais = R$ 3.220,64 / N II-F (40 horas) Vencimento = R$ 2.991,18 Remuneração com adicionais = R$ 3.918,45

N III-A (40 horas) Vencimento = R$ 2.562,80 Remuneração com adicionais = R$ 3.357,27 / N III-F (40 horas) Vencimento = R$ 3.117,97 Remuneração com adicionais = R$ 4.084,54

N IV-A (40 horas) Vencimento = R$ 2.711,80 Remuneração com adicionais = R$ 3.552,46 / N IV-F (40 horas) Vencimento = R$ 3.299,31 Remuneração com adicionais = R$ 4.322,10

Vale salientar que os Coordenadores Pedagógicos fazem jus, além do abono de R$ 100,00 para Jornada de 20 horas e de R$ 200,00 para Jornada de 40 horas, a título de indenização por atividade compensatória, até que seja realizada a redução da jornada de trabalho, prevista na Lei Federal nº 11.738/11, têm direito a 40% de adicional como incentivo ao exercício da atividade pedagógica.

Além desses benefícios, vale salientar que com o novo piso, benefícios diretamente ligados ao exercício do serviço público passam a ter um valor maior. O quinquênio, cujos percentuais de contemplação variam hoje de 5 a 35%, terão, com este novo valor do piso, incrementos que variam entre 21,4 a 27,4 % de aumento.

Além disso, os Auxiliares de Classe foram beneficiados com a Proposta do Governo, que mantém seu vencimento básico R$ 5,00 a menos que o Professor M I-A.

Além destas alterações o Governo reajustou o valor dos tickets alimentação de R$ 6,00 para R$ 8,00.

Considerando que com estas modificações a administração apresenta um conjunto de incrementos positivos tanto nos vencimentos, como nos benefícios diretos referentes às carreiras do Magistério Municipal, a administração espera contar com a compreensão dos trabalhadores em educação, com o fim imediato da paralisação, com a volta às aulas e a imediata sentada à mesa para definir o cronograma de reposição das aulas perdidas pelo nosso alunado.

A Lei Municipal, sancionada pela Prefeita Moema Gramacho, será publicada no Diário Oficial do Município, em sua edição de hoje.

Confira a íntegra da Lei Municipal Nº 1.460/2012

Lei Vencimentos Servidores Municipais

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Uma resposta para Aprovada Lei que define vencimentos dos servidores de Lauro de Freitas

  1. Rossana Bastos disse:

    Que nos possamos voltar as nossas atividades em paz e tranquilos. Parabéns a todos pelo esforço e vontade de retornarmos as aulas.

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