Informes nº 4645 – Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Marco Maia recebe apoio da bancada do Espírito Santo

Deputado Federal Marco Maia - PT

Depois do apoio dos gaúchos, o deputado Marco Maia (PT-RS), candidato à presidência da Câmara, recebeu o apoio da bancada capixaba para a eleição que acontece no dia 1º de fevereiro. Na última sexta-feira (21), Marco Maia foi recebido pelo governador Renato Casagrande (PSB) no Palácio Anchieta, sede do governo estadual, em Vitória, e depois participou de reunião com a bancada federal para expor suas propostas e ouvir os parlamentares.

O governador Casagrande afirmou que Marco Maia tem compromisso com a sociedade. Conheço o trabalho de Marco Maia e sei do seu compromisso com a sociedade. Então, a bancada capixaba decidiu apoiar o nome dele para a presidência da Câmara Federal”, ressaltou o governador do Espírito Santo.

Também esteve presente ao encontro a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que reforçou a necessidade de mais investimentos no Espírito Santo. “Queremos que Marco Maia faça parte de nosso estado e de nossos desafios”, disse.

Acompanharam Marco Maia na visita ao Espírito Santo, entre outros, os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), e Paulo Teixeira (SP), futuro líder da bancada do PT na Câmara.

Com o PT, 11 partidos já manifestaram apoio à candidatura de Marco Maia à presidência da Câmara.

Fim da tarifa interurbana em regiões metropolitanas beneficia 560 municípios

Deputado Federal e Senador Eleito Walter Pinheiro - PT

Moradores de 560 municípios do país deixarão de pagar tarifas de ligações telefônicas interurbanas para se comunicar com municípios vizinhos identificados pelo mesmo código nacional de área (DDD). Segundo determinação do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) essas ligações passarão, em breve, a ter tratamento tarifário de chamadas locais.

Para o deputado federal e senador eleito pelo estado da Bahia, Walter Pinheiro (PT -BA), o fim das tarifas interurbanas entre regiões metropolitanas deve ser o primeiro passo para se avançar no barateamento da telefonia celular e no acesso a banda larga. “A decisão da Anatel faz justiça a milhões de brasileiros que pagavam altas tarifas por estarem em cidades próximas geograficamente, mas localizadas em estados ou regiões diferentes. Agora, é necessário continuar avançando na universalização e no barateamento do acesso à telefonia celular e à banda larga no Brasil”, defendeu.

Em relação à telefonia celular, o parlamentar destacou que, apesar da popularização do sistema no país, o custo das ligações, principalmente do minuto cobrado nas ligações pelo sistema pré-pago, ainda é muito alto. Pinheiro defendeu ainda o barateamento do custo do serviço que permite receber e fazer ligações fora da área de cobertura da operadora contratada, utilizando a operadora local (roaming) que, segundo ele, é o mais caro do mundo.

A norma aprovada pela Anatel, na última quinta-feira (21), revisa o regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais, ampliando o conceito de áreas metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride). A expectativa da agência e que a mudança beneficie 68 milhões de pessoas em 39 regiões metropolitanas e de três regiões economicamente integradas.

As regiões metropolitanas e Rides contempladas são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), pólo Petrolina-Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Natal (RN).

Também integram a relação: Cariri (CE), Fortaleza (CE), sudoeste maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Roraima capital, Roraima-região central, Roraima-sul, Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), norte/nordeste catarinense (SC), Lages (SC), região carbonífera (SC) e Tubarão (SC).

Vaccarezza apoia proposta de desonerar folha de pagamento

Deputado Federal Cândido Vacarezza - PT

A presidenta Dilma Rousseff deverá propor redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20% . Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do Governo na Câmara, destaca a importância da proposta: “a médio prazo, a redução dos tributos da folha de pessoal deverá garantir a abertura de novos empregos com carteira assinada”. Ele lembra também que as políticas implantadas pelo governo Lula, que agora têm continuidade com a presidenta Dilma, foram responsáveis pela criação de mais de 15 milhões de vagas formais no período de janeiro de 2003 até dezembro de 2010.

Matéria sobre o tema foi publicada no final de semana no jornal Folha de S. Paulo. Segundo o texto, a expectativa no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal -hoje estimado em 52%- alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.

Direitos Humanos: federalização do caso Manoel Mattos é destaque em 2010

A federalização das investigações do assassinato do advogado Manoel Mattos foi, na opinião da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a grande vitória no campo dos direitos humanos em 2010. Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão inédita, aprovou a transferência da Justiça Estadual para a Justiça Federal da Paraíba da apuração do caso. Mattos foi morto por pistoleiros em janeiro de 2009, no litoral paraibano – a execução é vista como uma resposta à atuação do advogado e defensor dos direitos humanos, que denunciou a existência de grupos de extermínio nas cidades de Itambé (PB) e Pedra de Fogo (PE).

A comissão promoveu, em março do ano passado, uma audiência pública para discutir o crime. Na ocasião, os debatedores defenderam a federalização do processo e maior agilidade na apuração do caso. A deputada acredita que a federalização vai acelerar a punição aos responsáveis pelo assassinato de Manoel Mattos.

Entre outras atividades do colegiado em 2010, Janete Pietá ressalta ainda a realização da audiência pública que debateu propostas de alteração na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Ela lembra que foram feitas duas diligências: uma no Maranhão, para investigar a morte de 18 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas; e outra no Rio de Janeiro, para verificar a situação do Complexo do Alemão após a operação de pacificação do local. Além disso, a comissão participou da elaboração do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). “Promovemos vários seminários para debater o PNDH-3, sempre em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”, destaca a parlamentar.

A comissão também realizou diversas ações em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque para o seminário “Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.

A presidente acrescenta que a comissão apoiou a 1ª Marcha Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e promoveu seminários sobre a homofobia nas escolas e o aumento do assassinato de homossexuais no Brasil.

No ano passado, a comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 6154/09, do ex-deputado Washington Luiz, que institui a Semana Nacional dos Quilombolas, a ser comemorada no mês de novembro. Durante esse período, serão desenvolvidas atividades voltadas às comunidades quilombolas, como palestras, seminários e apresentação de grupos culturais. O objetivo é mobilizar a sociedade e o Poder Público para refletir sobre a importância dos descendentes de escravos na formação da cultura brasileira.

Secretaria de Políticas para as Mulheres repudia apologia à violência contra mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgou nota em que repudia, e exige retratação para a atitude do jornalista Eduardo Reis que, na coluna “Tiro e queda”, do jornal Estado de Minas de quinta-feira (20), publicou nota (intitulada “Confirmação”) de apologia à violência contra a mulher.

De acordo com o texto, “Os 30 anos da morte de Nelson Rodrigues, em dezembro passado, serviram para confirmar sua lição de que toda mulher gosta de apanhar (…) E a sugestão vai de graça para o doutor Dolabella: deixe crescer as unhas e dilacere. Vai fazer o maior su”.

Leia a íntegra da nota na página da bancada do PT na Câmara:(www.informes.org.br)

Pedro Wilson receberá Prêmio de Direitos Humanos na França

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) recebeu esta semana convite para participar como conferencista de um seminário internacional que acontecerá em Paris, França, com o tema “A Cidade e o Mundo, Encontro de Prefeitos e Administradores Públicos França-Brasil”.

Durante o evento, que reunirá cerca de cem prefeitos do Brasil e da França, o parlamentar petista – que já foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – deverá ser agraciado com um Prêmio Internacional de Direitos Humanos.

O seminário é promovido pelo Instituto Castro Alves, organização não governamental que tem o objetivo de divulgar ao mundo a cultura e a língua brasileira e acontece nos dias 11, 12 e 13 de março.

Pedro Wilson, que foi prefeito de Goiânia entre 2001 e 2004, deverá fazer uma exposição sobre sua visão de gestão de cidade metropolitana e desenvolvimento sustentável, dentro do Painel “Cidadania e Direitos Humanos”.

Paraná tem mais agências do INSS

Mais duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão inauguradas nesta quarta-feira (26), no Paraná, nas cidades de Campina Grande do Sul e Lapa, região metropolitana de Curitiba. O deputado André Vargas (PT-PR), que acompanhou o processo de liberação das 37 novas agências para o estado destaca sua importância.

São agências em locais onde ainda não existe atendimento, vieram facilitar a vida daqueles que necessitam dos serviços do INSS e muitas vezes precisam se deslocar centenas de quilômetros”.

Vargas também explica que o programa de Expansão de agências da Previdência Social elevará para 91 o número de unidades fixas. Também estão realizadas no estado aproximadamente 14 obras de recuperação e modernização de agências já existentes.

Presidente Lula terá história registrada em livro fotográfico

Nunca Antes – Uma viagem em 88 fotos pela Era Lula”, é o título do livro que será lançado no final deste mês, do repórter fotográfico Alan Marques. Segundo o autor, o livro registra os principais momentos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marques comentou, em entrevista ao Portal do PT, que o seu objetivo é contar a história do presidente desde a campanha presidencial em 2002.

Você vê que tem filmes, tem livros sobre o presidente com relatos sobre a vida dele, mas eu nunca tinha visto nada que colocassem no papel os momentos do presidente, na campanha de 2002 e durante os dois mandatos. Eu decidi construir uma história que vai ser contada foto por foto”, diz Marques.

O projeto do repórter fotográfico conta também com página na internet (www.alanmarquesnuncaantes.com.br), ambos serão lançados no dia 31 de janeiro, às 20h, no Museu Nacional, do Conjunto Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Emiliano José fará sorteio de dois livros pelo Twitter

O jornalista, professor e suplente de deputado federal Emiliano José (PT-BA) sorteará pelo twitter no dia 28 de janeiro o seu novo livro, “Jornalismo de campanha e a Constituição de 1988”, e a segunda edição de “Imprensa e Poder – ligações perigosas”.

As obras também serão lançadas no dia 28/01, às 18h, na Livraria Cultura (Salvador Shopping).

Confira as regras para participar do sorteio:

1 – Seguir o Twitter @Emiliano_Jose

2 – Residir no Brasil.

3 – Retwittar a frase: Eu quero ganhar o livro Jornalismo de Campanha ou Imprensa e Poder, de @Emiliano_Jose http://kingo.to/r4U Mais informações em: emilianojose.com.br.

Abicalil assume dia 1º secretaria que vai articular ações de educação no país

Deputado Federal carlos Abicalil - PT Com a Presidenta Dilma Roussef

Em entrevista ao Informes ontem, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), explicou suas atribuições frente à nova Secretaria de Articulação Federativa do Ministério da Educação (MEC), cargo que assume no próximo dia 1º de fevereiro. Segundo ele, sua principal tarefa no MEC será trabalhar para a construção de instrumentos jurídicos de cooperação entre os sistemas educacionais estaduais, municipais e federais. A formação e a valorização dos professores e o acompanhamento da implantação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os pilares centrais da nova secretaria. Uma missão desafiadora, diz, será a plena implantação do piso salarial nacional dos professores no país.

Informes – Para qual finalidade o governo criou a Secretaria de Articulação Federativa no âmbito do MEC?

Abicalil – Esta secretaria surge para suprir uma necessidade absoluta. A União tem o dever constitucional de exercer a tarefa supletiva e colaborativa com estados e municípios na área de educação. Até então, não havia um organismo no ministério encarregado desta função. Caberá a essa secretaria promover uma ampla articulação entre estados e municípios com vistas ao fortalecimento e melhoria da qualidade da educação brasileira, em todas as suas etapas.

Informes – Que estratégia o senhor adotará para implantar esse sistema integrado de articulação entre os entes federativos?

Abicalil – Para cumprir essa meta será necessário um contato permanente com governadores, prefeitos, representantes dos trabalhadores em educação e com as secretarias municipais e estaduais de educação de todo o país. Queremos implantar uma visão abrangente e sistêmica dos processos e compromissos comuns entre os governos estaduais, municipais e federal. É a primeira vez que o MEC assume, em estrutura orgânica, esse seu dever constitucional.

Informes – Na prática, como serão estruturadas as frentes de trabalho desta nova secretaria?

Abicalil – A secretaria terá três áreas de trabalho, todas voltadas para essa articulação entre os compromissos estaduais, municipais e federais. A primeira delas tratará da construção dos instrumentos jurídicos de cooperação entre os sistemas. Hoje não temos ainda a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que é o que determina as responsabilidades comuns entre União, estados e municípios com educação. É preciso avançar em outra ação de melhor aproveitamento das redes já instaladas, do quadro de pessoal, evitar ociosidades e avançar na consolidação da escola em tempo integral na educação básica.

Informes – E a segunda área, deputado?

Abicalil – Outra área central da secretaria tratará da formação e valorização de carreira dos profissionais de educação. Neste aspecto, vamos recorrer às diretrizes nacionais de valorização dos professores. Algumas dessas diretrizes ainda estão sendo abordadas em projetos de lei que tramitam no Congresso, inclusive sendo um deles de minha autoria. Outra missão desafiadora será a plena implantação do piso salarial nacional dos professores. Infelizmente, apesar de estar regulamentado desde 2008, até hoje o piso ainda não virou uma prática universal nos sistemas estaduais e municipais de educação nacional. Aliás, enfrenta resistências, inclusive judiciais.

Informes – E sobre a terceira prioridade?

Abicalil – O terceiro pilar de atuação da secretaria cuidará dos desdobramentos do PNE, logo após a sua aprovação no Congresso. Vamos trabalhar para que haja, em um ano, os planos estaduais e municipais de desenvolvimento da educação, que é uma das determinações do PNE, que terá vigência pelos próximos 10 anos. Ao mesmo tempo, vamos trabalhar para desenharmos os compromissos de transferência de recursos financeiros e de pessoal. Também vamos buscar a realização de concursos públicos para dar conta da expansão necessária e da qualidade da educação, que é o nosso maior desafio.

::Informativo digital da Liderança do PT::
Câmara dos Deputados – 2010
Líder da Bancada: Deputado Fernando Ferro (PT-PE)
Chefe de Gabinete: Maria do Socorro Fernandes
Assessor de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Chefe de redação: Denise Camarano
Edição: Vania Rodrigues
Reportagem: Vania Rodrigues, Denise Camarano, Edmilson Freitas, Paulo Paiva, Gizele Benitz, Heber Cavalho e Benildes Rodrigues, Estagiário em jornalismo: Salis Chagas
Radio: Ana Claudia Feltrim, Chico Pereira e Gabriela Mascarenhas
Contato: pauta@informes.org.br
Designer gráfico/Web: Claudia Barreiros, Ronaldo Martins e Sandro Mendes
Secretaria de Redação: Bonfim Cabral
Fotógrafo: Salu Parente
Colaboração da equipe de funcionários da Liderança do PT
e assessores de imprensa dos deputados
ATENÇÃO! Ao solicitar algum documento ao Núcleo de Documentação da Liderança (NUD)
pelo e-mail nud.pt@camara.gov.br,não deixe de fornecer o endereço, inclusive o CEP, para o envio pelo correio
Endereço: Câmara dos Deputados – Praça dos 3 Poderes – CEP: 70160-900 – Telefones: 3215-9130/3215-9132 Fax: 3215-9141

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