Os primeiros passos do Governo Dilma – Editorial do Jornal Revolução Socialista

Os primeiros dois meses do governo Dilma revelam uma conjuntura política na qual ficam mais claras tanto o processo de debilitamento da oposição conservadora, assim como também as possibilidades concretas para que sejam aprofundadas as medidas iniciadas no governo Lula com o sentido de resgatar, mais rapidamente, a imensa dívida social que sacrifica duramente grandes parcelas do povo brasileiro.

Entre os sinais de debilitamento encontram-se as derrotas da oposição conservadora no Congresso, revelando, concretamente, que o governo tivesse mais audácia em uma série de pontos cruciais para sustentar um curso de transformações sociais necessárias e urgentes, sem as quais, o Brasil poderá seguir figurando como um dos países de maior desigualdade social no mundo. Simbolizando a selvageria desta desigualdade, pesquisa recente indicou o crescimento de homicídios entre jovens negros,

É também um sinal evidente da debilidade da direita as erráticas escolhas editoriais feitas pela mídia comercial com o claro intuito de tentar fabricar uma ruptura ou mudança de linha entre Dilma e Lula – sem perder a chance de criticar Lula – o que de fato não ocorre. Ao contrário, a eleição de Dilma e as condições em que inicia o seu governo, com expressiva maioria parlamentar, revelam exatamente a aspiração da maioria esmagadora do povo brasileiro para dar seguimento àquela linha de desenvolvimento com distribuição de renda iniciada no governo Lula. Porém, com muito mais intensidade e audácia, já que Lula teve que enfrentar uma adversidade quase que permanente no Congresso, sendo obrigado a inúmeras concessões, que o impediram, certas vezes, de aprofundar muitas das políticas sociais e econômicas indispensáveis para tirar o povo brasileiro da miséria em que ainda se encontra, apesar de todas as conquistas de seu governo.

Também expressando o debilitamento dos conservadores pode-se citar a tentativa midiática de fabricar crises entre as centrais sindicais e Dilma, sobretudo na questão do salário mínimo. Se bem os especialistas mais progressistas apontam para a possibilidade de um reajuste maior do que o concedido – houve arrecadação recorde – a direita foi a grande derrotada porque o que ela menos queria era uma política permanente de recuperação do salário mínimo, com um mecanismo de indexação como o aprovado. E a recente reunião de Dilma com centrais sindicais mostra não uma crise, mas uma possibilidade de participação programática organizada dos trabalhadores nas políticas de governo.

Pior para a direita, a aprovação desta lei do salário mínimo soa como ameaça. revelando também as condições para a aprovação, por exemplo, de uma nova CPMF, grande temor da oligarquia financeira, por constituir-se em mecanismo de controle de parte de seus movimentos financeiros, que ela quer sempre manter às sombras.

No entanto, esses e outros sinais de debilidade da direita não encontram do lado do governo, até o momento, uma decisão política para implantar medidas que sigam sustentando o crescimento econômico e o aumento da massa salarial, com a conseqüente ampliação do consumo para as camadas mais pobres. Ao contrário, o corte de 50 bilhões de reais do Orçamento, acompanhado de declarações categóricas do Ministro da Fazenda de que é preciso reduzir o crescimento para no máximo 5 por cento, simbolizam uma decisão de estender e não questionar os indecentes privilégios do setor financeiro, o único interessado num crescimento raquítico da produção e do consumo. Durante o governo Lula também houve momentos em que alas mais sensíveis aos ditames do setor financeiro tentaram reduzir os planos econômicos de crescimento,

sobretudo quando Palocci esteve à frente do Ministério da Fazenda, mas também com Guido Mantega. A intervenção de Lula na época foi decisiva para a opção por uma linha de crescimento mais acelerado, o que é rigorosamente justificável e necessário, pois um país com as carências de infra-estrutura, de emprego, com as desigualdades regionais

ainda acintosas, tem urgência de um crescimento mais arrojado com base a ações de estado. Basta lembrar das tragédias anuais vividas com a população pelas chuvas, como no Rio de Janeiro e agora no Sul, resultado de falta de obras urgentes de infraestrutura e habitação, para o que se requer crescimento acelerado neste setor, para salvar vidas dos mais pobres.

Provavelmente seja esta a grande discussão a ser feita no interior do PT e dos sindicatos que dão sustentação ao governo: é possível alcançar as metas de erradicação da miséria anunciadas pela própria Presidenta Dilma em seu discurso de posse sem uma ação estatal mais determinante? O que se verifica, no entanto, é uma pobre vida política no interior do PT, sem funcionamentos de núcleos, sem a participação concreta do partido e de sua militância nadiscussão sistemática e regulamentar das políticas de governo, seja no plano nacional ou estatal. Vale mencionar que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, está buscando inaugurar mecanismos de participação mais direta da militância e da população na formulação e na avaliação das políticas de governo. Este exemplo deve ser acompanhado.

Seria fundamental que os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais atendessem ao chamado feito por Dilma para a apresentação de propostas que combatam a miséria extrema e organizassem um grande Forum Nacional de Debates sobre este desafio convocando amplos setores, dos sindicatos à universidade, do clero progressista aos militares nacionalistas, dos intelectuais e artistas aos movimentos sociais. Entre elas destacamos propostas que corrijam os problemas apresentados pelo Plano Nacional de Biocombustíveis e também do Plano Nacional do Álcool, que, na prática, impedem rigorosamente a incorporação da agricultura familiar e dos sindicados e cooperativas rurais, com condições inalcançáveis para este setor. O resultado é evidente: o programa de biocombustíveis não tem conseguido incorporar os pequenos produtores e está praticamente sob o comando das 4 maiores multinacionais da soja no Brasil.

No caso do álcool-etanol verifica-se algo semelhante, com o agravamento de uma crescente desnacionalização do setor, tendo como mais recente capítulo compras de grandes empresas produtoras de etanol brasileiras pela Shell e pela British Petroleun, enquanto o governo não chegou ainda a uma conclusão para editar uma lei que barre esta investida do capital estrangeiro.

Enquanto o etanol vai se desnacionalizando, transformando esta questão em tema de soberania nacional, um imenso potencial para o desenvolvimento da produção descentralizada de etanol por meio de mini-destilarias, combinadas com o estímulo ao multi-cultivo, em contraposição à monocultura incorporando pequenos municípios, agricultores familiares cooperativas e até por assentamentos da reforma agrária, vai sendo deixado de lado, em que pese sua expressiva capacidade de gerar renda, milhões e milhões de emprego, autonomia energética e fator de fortalecimento da transformação agrária brasileira, tal como tem sinalizado a presidenta Dilma.

Apesar de ter aprovado a idéia da criação de uma Empresa Brasileira de Energia Renovável em seu congresso, o PT ainda não levou a proposta adiante; por isso, o tema não avança nem dentro do governo, nem junto aos movimentos sociais , muito embora devastadora a ocupação deste setor produtivo estratégico pelo capital estrangeiro, até o momento, sem qualquer resistência da esquerda.

Apesar de que a primeira visita internacional de Dilma tenha sido à Argentina, simbolizando corretamente a continuidade de uma parceria estratégica capaz de dar suporte ao aprofundamento da política de integração latino-americana, linha que se reforça com o próximo encontro marcado com o presidente Hugo Chávez, há sinais de que a política do Itamaraty possa sofrer alteração que não faz jus ao prestígio e à autoridade alcançadas pelo Brasil no plano internacional..

Primeiramente, nota-se uma certa passividade do Brasil em relação ao evidente plano do imperialismo de dividir a Líbia – onde muitas empresas, serviços e trabalhadores brasileiros estavam operando.

Talvez indique uma tendência atuando no governo Dilma que não queira manter o elevado e arrojado nível de iniciativas que o governo Lula implementou em sua política externa, constituindo-se emfator de enorme importância num mundo que ainda está longe de conquistar a multipolaridade e, também, inibir, com outras relações de forças, o intervencionismo crescente das grandes potências contra os países mais fracos. Amanhã o alvo pode ser o Brasil! Qualquer passividade, ou falta de protagonismo ou omissão, na pior das hipóteses, transforma-se em fator adverso à luta dos povos do mundo pelo direito à autodeterminação e por um mundo mais equilibrado, mais justo.

O Brasil não deve renunciar ao cumprimento da missão que se deu e que foi apoiada nas urnas pelo povo brasileiro, elegendo Lula duas vezes e Dilma.

Não demonstra sintonia com a política exterior de Lula, notável na questão de Honduras, o silêncio em relação à proposta da Venezuela sobre a formação de uma “Comissão Internacional para uma Saída Pacífica” na questão da Líbia; essa omissão destoa do esforço do Brasil em impulsionar a UNASUR. Talvez também seja um sintoma de alteração na política externa, as notícias de que na próxima visita de Obama ao Brasil seriam celebrados acordos para a exportação de petróleo da camada pré-sal para os EUA, o que se constituiria numa contradição com todo o discurso feito por Lula, e pela própria Dilma, de que o Brasil não pode sucumbir à “maldição do petróleo” e ser limitado a mais um exportador de petróleo, ao contrário de reforçar e expandir a indústria petroquímica em bases estatais.

Seja pelos sinais complexos ou pelas evidentes possibilidades de um maior avanço nas políticas de sustentação estatal ao crescimento e à distribuição de renda, o que se faz urgente é que o próprio PT e os movimentos sindical e social organizem o debate para uma participação mais ativa, propostiva e programática no sentido de não permitir que as condições construídas nos 8 anos de Lula e com a vitória da Dilma, não sejam plenamente aproveitadas “o Brasil seguir mudando” .

Ou para consolidar todas as conquistas de uma política externa que colocou o Brasil numa posição protagonista para a unidade dos povos da América Latina, África e Mundo Árabe, avançando na construção de uma multipolaridade progressista e superadora de injustiças e distâncias entre os desenvolvimentos e os países desenvolvidos e os países pobres. Mas, também, para aproveitar devidamente, sem timidez e sem vacilações diante das pressões que o setor financeiro certamente está fazendo sobre segmentos do governo, todas as condições para um crescimento à altura das possibilidades e das necessidades de um povo ainda carente de todas as infra-estruturas essenciais, tais como estradas, obras de urbanização, programa habitacionais, hospitais, escolas. Não há nada que justifique a opção por um crescimento rebaixado, o que apenas faria tornar mais lento o pagamento da dívida social e acelerar a acumulação de capital dos banqueiros. Esta contradição exige uma plena intervenção político-programática do PT, partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais, para assegurar uma política mais arrojada de transformações sociais.

Fonte: http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=78aa9cdf7ccc43360c7b8d362a07d223&cod=7467

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