Moema comemora portaria que desburocratiza repasse de recursos para municípios – Por DECOM/PMLF

Moema compondo a mesa da Reunião da CAF - Coordenação de Assuntos Federativos

Na mesa, ao lado dos ministros Ideli Salvati, das Relações Institucionais, Miriam Belchior, do Planejamento, e Mário Negromonte, das Cidades, a prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, comemorou a assinatura da Portaria Interministerial que desburocratiza os procedimentos de convênios e repasses da União para estados e municípios, realizada na manhã desta quinta-feira (24) em Brasília. Entre os principais pontos da Portaria estão a dispensa de contrapartida dos municípios, que vão iniciar as obras já com 50% dos recursos depositados, e pagamento das obras sem aferição da Caixa nas medições iniciais.

“Essas medidas são muito importantes para os municípios, principalmente os menores, porque vão agilizar todo o processo mantendo, no entanto, o rigor na fiscalização. Um exemplo são as medições. Elas vão ocorrer em três pontos da obra, com 50% e 80% da obra executada e depois de concluída, evitando as interrupções por demora nas medições, principalmente considerando que nunca na história deste país de fez tanta obra – de habitação, de saneamento – o que torna humanamente impossível aos técnicos da Caixa atender a demanda, apesar do esforço e da competência deles”, destaca.

Moema aponta ainda o aviso antecipado de 45 dias de inadimplência. Assim, o CAUC (Cadastro Único de Convênio) não será impeditivo de receber recursos, como ocorre hoje. “Ele só será exigido na assinatura e nos aditivos”. A Portaria foi assinada na abertura da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no Ministério do Planejamento, em ato que reuniu ainda o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o secretário executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro, o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência, Olavo Noleto, e as entidades municipalistas ABM, FNP e CNM.

Reunião da CAF - Brasília 24/11/2011

Em seu discurso em nome das prefeituras baianas e como representante da Associação Brasileira de Municípios, Moema agradeceu à presidenta Dilma a sensibilidade e o espírito municipalista da medida que vai alavancar um novo momento nas administrações municipais. “Alguns detalhes do processo dificultavam muito o andamento das obras. Agora temos mecanismos para agilizar e cumprir os prazos com a população”. Um exemplo, segundo Moema, é a decisão de ressarcir às Prefeituras os recursos que ela pagar para impedir que uma obra seja paralisada quando o recurso do governo federal atrasa. Outro ponto é a liberação para iniciar uma obra sem a titularidade da área, que poderá ser apresentada na prestação de contas final.

Moema protagonizou o momento de maior emoção no ato, quando falou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida em Lauro de Freitas, que nos últimos três dias entregou 1.131 chaves da casa própria a famílias de até três salários mínimos. “Em cada relato ouvido ali, de pessoais que jamais teriam a possibilidade de uma casa própria se não fosse o programa, está nosso objetivo de luta por medidas como esta, que vão permitir processos mais céleres. Os municípios querem, efetivamente, participar do Brasil Sem Miséria”.

Paralelamente à Portaria, a CEF também está promovendo medidas que vão ajudar as prefeituras, como o aumento de 60% de pessoal, criação de uma ouvidoria direta com os prefeitos que poderão ser atendidos por telefone, e ampliação das gerências de desenvolvimento urbano e superintendências.


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