DISCURSO DO EXMO. SR. GOVERNADOR JAQUES WAGNER -ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2012 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA 15/02/2012

Governador Jaques Wagner - Por Manu Dias SecomBA 1

No último dia 15 de Fevereiro de 2012, o Governador Jaques Wagner compareceu ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da bahia para o seu tradicional discurso de abertura dos Trabalhos legislativos, desta feita para a sessão legislativa do ano de 2012.

O Governador encaminhou ainda à Assembléia o relatório da gestão, correspondente ao período sob a égide do Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008-2011 e apresentou ao legislativo baiano um balanço das principais ações realizadas pelo governo do estado neste período.

Em seu pronunciamento Jaques Wagner sinalizou ações a serem implementadas à luz do PPA 2012-2015, sem deixar de pontuar as ações importantes realizadas pelo Governo do Estado da Bahia, em parceria com o Governo federal e com os Municípios.

Salientando o papel exercido pelo Governo do Estado na recente movimentação de parcela da Polícia Militar baiana, o Governador ressaltou a importância da instituição militar na manutenção da ordem no estado e a sua total confiança de que eventuais resquícios do movimento afetassem a habitual atuação da PM no Carnaval da Bahia, que tem lhe rendido inclusive reconhecimento internacional.

A Prefeita Moema Gramacho, que acompanhou o Governador na atividade demonstrou seu contentamento em seu blog pessoal “O Governador falou de prioridades e mostrou o bom trabalho que o governo vem fazendo!” Pontuou.

Confira a íntegra do Pronunciamento do Governador:

Bom dia a todos e a todas,

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

Saúdo a todos os presentes, especialmente aos membros do Poder Legislativo da Bahia, neste início de mais um ano de atividades – o segundo desta legislatura e o primeiro do quadriênio que se abre com o novo Plano Plurianual 2012-2015.

Crédito da imagem: Manu Dias Secom/BA

Como tenho feito nos últimos anos, cumpro este ritual não apenas com o objetivo de prestar contas das ações do Governo e ressaltar as prioridades para o próximo período, mas, sobretudo, para sublinhar a necessidade da permanente cooperação entre os Poderes, condição indispensável à continuidade do desenvolvimento do nosso estado.

Há cinco anos, apresentei a esta Casa o desafio de construção de uma nova Bahia, alicerçado no fortalecimento dos princípios democráticos, ancorados no pleno exercício da cidadania, na redução dos perversos indicadores sociais, na melhoria da qualidade de vida e na incorporação de nossa gente ao desenvolvimento do Estado.

Crédito da imagem: Manu Dias Secom/BA

Hoje, estou certo de que progredimos. Por um lado, estabeleceu-se entre nós um clima democrático, com valorização das instituições, respeito à autonomia dos poderes e permanente diálogo. Por outro lado, em sintonia com o projeto político nacional, iniciado pelo expresidente Lula e que prossegue agora com a presidenta Dilma, buscamos aliar crescimento econômico com desenvolvimento social.

Ao mesmo tempo em que desenvolvemos ações de porte que resultaram em obras e investimentos significativos para o
crescimento da nossa economia, assumimos a responsabilidade de ser força motriz na implantação e consolidação de políticas sociais que ajudam a superar as mazelas que nos afligem.

Crédito da imagem: Manu Dias Secom/BA

Isto fica evidenciado quando constatamos os enormes avanços em indicadores educacionais, de saúde, de renda, emprego e assistência social. Por conta disso, a Bahia se destacou como o Estado da Federação que mais reduziu os índices de pobreza (10,6%).

O Relatório e a Mensagem de Governo que estou entregando ao presidente desta Casa Legislativa registram essas ações para as mais diferentes áreas de atuação do nosso Governo. Por isso, não destacarei nenhuma delas, apenas vou ressaltar alguns compromissos que são representativos para o nosso projeto de uma Bahia mais humana.

Um deles é com a educação. E aqui vamos continuar afirmando a nossa opção quando envolvemos as prefeituras e a sociedade em um grande pacto pela Educação, Todos pela Escola, para aumentar a qualidade do ensino fundamental; quando optamos por continuar investindo no combate ao analfabetismo, através do TOPA; quando fortalecemos o ensino básico e a educação profissional; ou ainda quando atraímos os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs), as novas universidades federais, a exemplo das do Oeste e do Sul, e reforçamos as universidades estaduais.
O quadro da saúde hoje é completamente diferente daquele encontrado em 2007. Inauguramos grandes hospitais, aumentamos o número dos leitos, expandimos o Samu 192 e o Saúde em Movimento atendeu a baianos em mais de 378 municípios baianos.

Crédito da imagem: Manu Dias Secom/BA

Ainda temos muito para avançar. Agora em 2012, estamos ampliando o Hospital Roberto Santos e construindo uma UPA nesta mesma unidade. Além disso, vamos construir 3 outras UPAs no interior (Feira de Santana, Itabuna e Barreiras), além de concluir o Hospital da Chapada em Seabra. Em breve, vamos entregar 150 novas ambulâncias aos municípios baianos.

É com essa mesma disposição que vamos continuar investindo no Programa Água para Todos, que serviu de modelo para o Governo Federal, dentro do Brasil Sem Miséria. Nesta 2ª etapa, serão investidos R$ 3,7 bilhões, beneficiando 5 milhões de baianos com acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário.

Em estreita parceria com o Governo Federal continuamos investindo em habitação popular. Temos como meta assegurar contratação de 165 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida II ao longo deste ano de 2012. Se somarmos estes novos investimentos ao esforço já empreendido até aqui, estamos dando uma grande contribuição para realizar o sonho da casa própria dos segmentos populares e superar o déficit habitacional que encontramos em nosso estado quando assumimos o governo.

Com esse mesmo espírito de parceria, vamos expandir o Programa Luz para Todos. Para além das mais de 400 mil ligações efetivadas nos últimos 5 anos, estamos com a previsão de executar mais 128 mil novas ligações na Bahia, sendo 40 mil já agora em 2012.

Crédito da imagem: Manu Dias Secom/BA

Na nossa incessante luta para reduzir as desigualdades sociais pactuamos com o Governo Federal o compromisso de superação da extrema pobreza no Brasil e aderimos ao programa Brasil sem Miséria. Em agosto de 2011, com a presença da presidenta Dilma, lançamos o Programa Vida Melhor, a contrapartida baiana desse esforço nacional.

Esse nosso programa de inclusão produtiva vai atender 400 mil famílias no campo e na cidade, por meio do incentivo à agricultura familiar e aos empreendimentos solidários urbanos. Atualmente já estamos com 05 Unidades de Inclusão Socioprodutiva implantadas e até junho estarão funcionando mais 10, com capacidade de atender a 30.000 empreendedores da economia informal. Agora em 2012, vamos investir R$22.825.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais) com essas atividades.

Também fazem parte desse esforço de valorização do convívio social as diversas atividades que desenvolvemos na área da cultura. Um exemplo é o carnaval – que começa nesta semana e tenho certeza que será de paz! Estamos investindo R$ 56,2 milhões em Turismo, Cultura, Saúde e Segurança, estimulando a diversidade e a democratização da maior festa popular do país.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

O Governo do Estado tem executado uma matriz integrada de projetos e obras de caráter estratégico e estruturante. Estes investimentos permitem que a Bahia se mantenha no atual ciclo virtuoso de prosperidade econômica e de inclusão social, a médio e longo prazos.

Dentre o elenco de projetos, destacam-se a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a maior obra de infraestrutura da história da Bahia, em execução desde 2011, e o Porto Sul abrindo um novo horizonte de prosperidade. Juntas, essas obras contribuirão significativamente para aumentar a competitividade da economia baiana, atrair novos investimentos para o seu território e integrar suas regiões econômicas.

Da mesma forma, as intervenções e investimentos voltados para a construção e recuperação na malha rodoviária baiana, juntamente com os novos investimentos no setor portuário e aeroportuário, ampliam as possibilidades de desenvolvimento de novos negócios, beneficiando também as pequenas economias locais.

Em parceria com os municípios, vamos continuar investindo na construção e recuperação dessas rodovias, celebrando convênios para recuperação das estradas vicinais, fundamental para suas atividades produtivas. Novos projetos na área de infraestrutura estão sendo apresentados com vistas a tornar o nosso desenvolvimento duradouro e sustentável.

O Sistema Viário Oeste, cuja face mais visível é a construção da futura ponte que liga Salvador a Itaparica, já tem seu projeto definido. Trata-se de um novo vetor de desenvolvimento que permitirá uma maior articulação dos fluxos econômicos entre a Salvador, o Recôncavo, o Sul e Oeste baiano.

A combinação de investimentos em infraestrutura com uma estratégia clara de atração de investimentos para a Bahia está
criando novos espaços econômicos, desconcentrando a produção e integrando cadeias, de modo a agregar mais valor aos produtos e garantir empregos de melhor qualidade.

São muitos os empreendimentos que estão se instalando na Bahia. O polo acrílico, o setor automotivo, a energia eólica, os projetos de mineração e do agronegócio são alguns exemplos significativos. Estamos em vias de receber um dos maiores parques navais do País.

O Estaleiro Enseada do Paraguaçu, que será instalado no município de Maragojipe, e será responsável pela reforma e construção de navios e plataformas de petróleo. Trata-se de importante investimento que chega para a Bahia e que já está dinamizando a economia do Recôncavo. Além disso, contamos também com investimentos estimulados pela realização da Copa do mundo 2014. A Arena Fonte Nova, encontra-se com mais de 50% de execução e o projeto de mobilidade urbana já está definido.

O Convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas já foi assinado, inclusive com a autorização desta Casa Legislativa. Estamos ultimando os arranjos institucionais para a licitação e o começo das obras, cujo valor previsto é de R$ 2,6 bilhões e vai provocar uma grande e desejada transformação em nossa cidade.

Tudo isso amplia as expectativas empresariais e novos investimentos aportam na Bahia. Esse dinamismo, associado aos incentivos, favorece o ambiente de negócios, cujo resultado é o vigoroso giro da economia na forma de trabalho, emprego e renda.

Senhoras e Senhores, Deputadas e Deputados

Como é do conhecimento desta Casa, o Relatório de Governo que estamos entregando aqui marca a conclusão do Plano Plurianual 2008-2011.

Ao mesmo tempo, estamos iniciando o novo PPA, relativo ao período 2012-2015. Como o anterior, este PPA foi construído de forma democrática e participativa, fruto do debate com os segmentos mobilizados da sociedade civil. Ele dará continuidade ao nosso projeto e tem três eixos estruturantes:

– inclusão social e afirmação de direitos;

– desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento;

– e gestão democrática do Estado.

Também aqui, destaca-se o foco redobrado no aperfeiçoamento da administração pública, nas iniciativas de combate ao desperdício de recursos públicos e no aperfeiçoamento da gestão fiscal.

Aproveito para agradecer o senso de responsabilidade dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e seus Deputados, com a discussão e aprovação de importantes projetos que servirão de base para nossas ações este ano, além da aprovação das indispensáveis operações de crédito que vão garantir a manutenção do equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos inadiáveis investimentos nas áreas sociais, produtivas e na infraestrutura logística de nosso
estado.

Por fim, chamo atenção que a desaceleração da economia internacional, com seus reflexos no Brasil, cria dificuldade para a economia do nosso estado.

Diante das incertezas no cenário econômico mundial, causado pela estagnação das economias centrais e dos desafios macroeconômicos do Brasil, tomei as medidas preventivas e determinei um contingenciamento para evitarmos restrições compulsórias ao desenvolvimento do nosso estado.

Vamos ser ainda mais rígidos no custeio, aprimorando a qualidade do gasto público, para evitar que as limitações financeiras atinjam os nossos investimentos. Porém, a medida e o tamanho deste contingenciamento serão definidos conforme o ajuste fiscal que será também realizado pelo Governo Federal.

Senhoras e senhores

Ao falar aqui hoje, do plenário dessa Casa, que também é a Casa da Democracia, não posso deixar de lembrar que há menos de uma semana travamos uma dura batalha para vencer o medo e a intimidação. A democracia não se curvou e nunca se curvará.

Quero, em primeiro lugar, me solidarizar com o povo da Bahia que viveu dias dos mais difíceis e mais ainda com aqueles que foram vítimas direta da violência.

Também agradeço à presidenta Dilma Rousseff, que mostrando ser parceira leal, prontamente atendeu ao nosso pedido pelo reforço das tropas do Exército Brasileiro e das Forças Nacionais de Segurança, contribuindo com a ordem e a tranquilidade em nosso Estado, ante a ameaça de um grupo minoritário que queria impunemente colocar em cheque o Estado Democrático de Direito. Não apenas na Bahia, é bom que se diga, mas em escala nacional.

Agradeço a lealdade dos componentes da nossa gloriosa e centenária Polícia Militar, que, nexta sexta-feira, completa 180 anos de existência, não aceitaram ser arrastados para essa aventura antidemocrática.

Os acontecimentos do início desse mês nos trazem certamente grandes lições. Eu digo e repito: nós não estávamos a enfrentar aqui na Bahia apenas um movimento de caráter sindical ou reivindicatório, como, muitas vezes, ao longo da minha vida, participei.

As reivindicações dos nossos policiais militares sempre foram tratadas com respeito, com diálogo, e um clima de mútua confiança. Esse diálogo já rendeu grandes conquistas às nossas polícias nos últimos cinco anos, entre elas o aumento real de 30% nos salários, planos de carreira, progressões e outros anseios da corporação, que tive a honra de sancionar como governador.

A incorporação da GAP 4 e 5, a partir de novembro desse ano a se completar em abril 2015, além de responder a uma demanda histórica da categoria, representará um novo aumento de até 30% nos vencimentos dos policiais. Em que pesem os avanços, sei que esta situação ainda não é a ideal.

Nossa política de valorização das polícias é contínua e crescente, mas leva em consideração o limitado orçamento do Governo do Estado da Bahia, além do compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições de despesas com pessoal.

Mesmo assim, incorporamos 9.000 novos policiais aos nossos quadros, melhoramos as condições de trabalho de todos, com novos equipamentos de segurança, novos armamentos, novas viaturas e uma nova concepção estratégica do uso da inteligência como modo de mapear e prevenir o crime.

O resultado de tudo isso já se refletiu nas estatísticas da segurança pública em 2011, quando revertemos uma curva ascendente da criminalidade que vinha desde o ano de 2001: pela primeira vez em 10 anos, teve um decréscimo desses índices! Travamos uma dura batalha contra a violência. Criamos o Pacto pela Vida, um programa que concentra esforços dos diversos órgãos da administração estadual e municipais, em interação com a sociedade civil, para reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida.

Implantamos 05 Bases Comunitárias em Salvador (Calabar, Subúrbio e 03 no Nordeste de Amaralina) e temos um cronograma de instalação de novas unidades na capital e no interior. Não daremos trégua à criminalidade! Quero aqui fazer uma pequena pausa apenas para registrar meu agradecimento a todos que contribuíram para que a ordem fosse conquistada e a tranquilidade voltasse ao estado da Bahia. A todos aqueles que têm como legítimas as reivindicações, mas entendem
que a conquista da democracia, há 27 anos no Brasil, é irreversível e não será pela força e intimidação que qualquer segmento da sociedade possa pretender realizar legítimo anseio de progressão na vida. Falo isso com muita serenidade, com muita tranquilidade e firmeza. Como democrata que sou, estarei sempre aberto ao diálogo e não me movimento por rancor, por ódio ou qualquer tipo de revanchismo. Porém, não podemos assistir a Casa do Povo ocupada, as ruas descobertas, a afronta à população daqueles que ultrapassam qualquer limites da democracia para tentar atingir os seus direitos.

Queria registrar aqui a contribuição de Dom Murilo, do seu esforço na mediação, a Saul Quadros, da OAB, e a todos os parlamentares dessa Casa. Registrar com muita alegria que neste momento, eu diria de crise, nós vimos o quanto é importante a Agenda Bahia, inaugurada por nós, no encontro do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e do
Ministério Público do Estado, e nessa hora me deu ainda mais força democrática, mais serenidade e certeza de perceber que havia uma sinergia entre os poderes, não entorno de mim, mas na defesa da democracia.

Quero daqui da tribuna dessa Casa mandar uma palavra a toda essa corporação que tem o carinho, o respeito do povo baiano. Essa corporação, que completa 187 anos nesta sexta-feira, tenho certeza que não permitirá, por mais tensa, dura e dolorosa que tenham sido esses onze ou doze dias de paralisação, não permitirá perder o carinho e o apreço, do sentimento de proteção e a admiração, inclusive nacional e internacional, por ser no Carnaval da Bahia maior operação militar fora de tempo de guerra executada no mundo.

Uma festa dessa dimensão, com infelizmente alguns incidentes, não se pode desconhecer que a presteza, a tenacidade, o
planejamento, o uso cada maior das tecnologias, tem feito o povo se admirar da capacidade da nossa gente, da Polícia Militar, de garantir a ordem em quilômetros de folia, onde todas as incitações existem e mesmo assim se mantém a ordem.

Eu quero aqui mandar uma palavra do governador e comandante da Polícia Militar da Bahia: Nós, em função do ocorrido, não vamos nos alimentar de rancor e ódio porque essa nunca foi a minha forma agir. Temos que apurar, temos que eventualmente punir aqueles que afrontaram, repito, não a mim, mas afrontaram a democracia e o Estado democrático de direito. Estou sereno e tranquilo de ter passado dias difíceis com a convicção de que não havia dois caminhos: o caminho da negociação de um lado, mas o caminho da obstrução, da afronta a democracia, do outro.

Nos conduzimos assim e creio que, assim, não diria vencemos. Acho que perdermos tudo por ver o sofrimento que passamos, mas venceu a democracia, que se impôs como forma melhor de mostrar a Bahia, ao Brasil e ao mundo, conviver sem armas apontadas, sem braços levantados, sem afronta do direito de ir vir de cada cidadão, que é o que há de mais sagrado na democracia brasileira.

Quero afirmar que mais do que nunca acredito que o caminho do diálogo e da democracia é o caminho da nova Bahia e ninguém, nem com o uso da força, será capaz de desviar nosso Estado desse rumo.

Estamos hoje aqui entregando a este Parlamento o Projeto de Lei que define o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro para todos os servidores estaduais e o Projeto de Lei que estabelece para a Polícia Militar as condições e os prazos para a incorporação das GAPs 4 e 5 aos rendimentos da categoria.

Esses projetos resultam de um grande esforço do Estado para atender uma demanda salarial dos seus servidores, uma vez que muitos estados e mesmo o Governo Federal não conseguiram promover reajustes salariais dessa monta. A minha convicção – lastreada na minha história de líder sindical – ao conceder a reposição da inflação do período é que temos de manter o poder de compra daqueles que trabalham e de suas famílias.

Apenas um esclarecimento, que para alguns ficou a dúvida. Por que a intransigência e não trazer a GAP 4 para mais cedo e a Gap 5 para mais cedo? Nós já trouxemos para mais cedo, que não havia previsão orçamentária. No orçamento de 2012, nós teremos que fazer remanejamento para que esse benefício fosse concedido independente das anistias ou não. Esse benefício exige um investimento de R$ 14 milhões mensais para ser pago.

Então, trazê-lo dois meses, três meses, significa ter que disponibilizar mais R$ 30, R$ 40, R$ 50 milhões. Esse benefício, quando completo, significará um incremento na folha de R$ 180 milhões. Então, senhores, não é capricho do governador. É uma responsabilidade do governador que não pode, já que o limite da autoridade é a lei, dispor o orçamento ao seu bel prazer, e tem que respeitar o orçamento e a capacidade orçamentária. É só para explicar, porque alguns ficam me perguntando: o senhor não poderia ter… podia se tivesse dinheiro, previsão orçamentária e espaço da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senhoras e Senhores Deputados,

Desnecessário lembrar aqui que 2012 é um ano eleitoral, o que significa um calendário fiscal mais curto, impondo dificuldades a mais no relacionamento financeiro tanto entre Estado e Municípios, quanto entre a União e o Estado.

Lembro também, neste ano eleitoral, que o projeto maior de desenvolvimento da Bahia deve estar acima das outras questões. Isto exige união e comprometimento em torno dos interesses maiores do nosso Estado. Aproveito também para conclamar os agentes envolvidos nos pleitos municipais a manter o tom do debate político nos limites da disputa
de ideias e de projetos administrativos, evitando conflitos e confrontos que resvalem na intimidação pessoal e no rompimento das regras democráticas de convivência.

Por fim, é fundamental insistir na importância de mantermos relações de cooperação e parceria com essa Assembleia Legislativa, respeitando as autonomias entre os poderes. Afinal, a continuidade de muitos dos programas que aqui listamos e de outros que implementaremos, dependerá do imprescindível apoio desta Casa, a “Casa do Povo”.

Desejo a todos os Deputados e Deputadas um feliz e produtivo 2012. Concluo com a certeza de que contaremos com apoio deste Plenário, porque se trata da união em torno do mesmo projeto: construção de uma nova Bahia, mais dinâmica e menos desigual, a Bahia de Todos Nós!

Obrigado!

Fonte: http://www.comunicacao.ba.gov.br

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