XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Apresentação

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos de liberdade do cidadão. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.

Considerado um dos principais eventos jurídicos do país, o XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas nacionais nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate.

Neste ano, o Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em homenagem ao jurista, poeta e Ministro Carlos Ayres Britto, expositor frequente em edições anteriores do evento, que assume no mês de abril a liderança da magistratura nacional. O Ministro Carlos Ayres Britto, jurista à altura de seu tempo, tem revelado em cada voto na Suprema Corte do país a sensibilidade do poeta e o apuro técnico que o consagrou como um juiz paradigmático no Brasil dos nossos dias. O evento deste ano será uma homenagem sincera de seus amigos e admiradores e será realizado novamente sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o sucesso dos encontros anteriores.

Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)

Local do Evento
Hotel Pestana Bahia – Salvador-BA

DIA 23 – MAIO – 2012 – (QUARTA-FEIRA)
DIREITO ADMINISTRATIVO
09:00 – 10:00 Credenciamento
10:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Conferencistas:

CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (SP) – CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO: O CONTEÚDO MÍNIMO DA DISCRICIONARIEDADE

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) – O NOVO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC): APRECIAÇÃO CRÍTICA

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

12:00 – 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 – 16:00 TEMA CENTRAL: REPERCUSSÕES ADMINISTRATIVAS DA LEI DA FICHA LIMPA

Conferencistas:

ANGÉLICA GUIMARÃES (BA) – FICHA LIMPA E RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: LIMITES, CAUTELAS E REQUISITOS

Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL. Procuradora Geral do Município de Salvador.

WEIDA ZANCANER (SP) – RESTRIÇÕES ÉTICAS À NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE CONFIANÇA: APLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DA LEI DA FICHA LIMPA

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

Debates

16:00 – 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ

16:30 – 19:00 TEMA CENTRAL: CONTROLE PÚBLICO: NOVOS TEMAS

Conferencistas:

RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO (MG) – NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA (LEI Nº 12.527/2011): ALCANCE E EFICÁCIA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e cursos preparatórios e de órgão públicos. Procuradora do Estado de Minas Gerais.

PAULO MODESTO (BA) – CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS: IMPLICAÇÕES DA APROVAÇÃO DO NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público da Bahia.

ALEXANDRE ARAGÃO (RJ) – CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE NORMATIVA NO DIREITO BRASILEIRO: DESVIO DE FINALIDADE NA ATIVIDADE LEGISLATIVA E REGULADORA

Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do RJ. Advogado.

DIA 24 – MAIO – 2012 – (QUINTA-FEIRA)

DIREITO TRIBUTÁRIO

10:00 – 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Conferencistas:

MINISTRO CARLOS MÁRIO VELLOSO (DF) – OS REFLEXOS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM ADI E ADC NAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado.

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY (DF) – PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Consultor Geral da República. Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP.

12:00 – 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 – 16:00 TEMA CENTRAL: TRIBUTAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ICMS NA IMPORTAÇÃO

Conferencistas:

PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA (BA) – TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E ANÁLISE DOS TRIBUTOS AMBIENTAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Professor de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal na Bahia.

MÁRCIO ÁVILA (RJ) – O ICMS – IMPORTAÇÃO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ. Advogado da Petrobrás. Doutorando em Direito Internacional pela UERJ.

Debates

16:00 – 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ

16:30 – 19:30 TEMA CENTRAL: SANÇÕES TRIBUTÁRIAS E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

Conferencistas:

MARCO AURÉLIO GRECO (SP) – MULTAS TRIBUTÁRIAS: CABIMENTO E GRADUAÇÃO

Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da Fundação Getúlio Vargas EDESP e GVLaw/SP. Membro da European Tax Law Professors.

SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG) – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GERENTES, DIRETORES E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES

Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

EDVALDO BRITO (BA) – SANÇÕES TRIBUTÁRIAS E EFEITO CONFISCATÓRIO

Livre Docente pela USP. Professor Titular de Direito Tributário da UFBA. Vice-Prefeito de Salvador

Debates

DIA 25 – MAIO – 2012 – (SEXTA-FEIRA)

DIREITO CONSTITUCIONAL

10:00 – 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Conferencistas:

LUIS ROBERTO BARROSO (RJ) – A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

CARLOS ARI SUNDFELD (SP) – O STF E A CONSTRUÇÃO DO NOVO DIREITO DO ESTADO

Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

12:00 – 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 – 16:00 TEMA CENTRAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Conferencistas:

CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO (SE) – ASPECTOS ATUAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO PLANO ESTADUAL

Professor de Direito Constitucional na UFS, na Universidade Tiradentes e no curso LFG. Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.

VALMIR PONTES FILHO (CE) – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS: A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMO PARÂMETRO DE CONTROLE

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.

Debates

16:00 – 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ

16:30 – 18:30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

Conferencistas:

MINISTRA ELIANA CALMON (DF) – OS REFLEXOS DA CORRUPÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Corregedora Geral da CNJ.

MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (DF) – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PODER JUDICIÁRIO

Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.


Faça sua inscrição online aqui

Anúncios
Esse post foi publicado em Notícias e política e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s