Prefeito de Lauro de Freitas arquiva mais de mil processos em tramitação na Secretaria de Planejamento

Comércio informal regularizado se reverte não apenas em fonte de arrecadação municipal como fonte de geração de renda para os munícipes.

Comércio informal regularizado se reverte não apenas em fonte de arrecadação municipal como fonte de geração de renda para os munícipes.

Processos referentes a publicidade e propaganda tiveram o maior número de arquivamentos decretados.

Processos referentes a publicidade e propaganda tiveram o maior número de arquivamentos decretados.

A Prefeitura de Lauro de Freitas deccretou o arquivamento de 1169 Processos em Tramitação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (Via Diário Oficial do Município) – O Prefeito de Lauro de Freitas, em conjunto com o Secretário de Infra Estrutura, que também responde pela SEPLAN, decidiram pelo arquivamento de 1.169 Processos que estavam em tramitação na Prefeitura.

Entre os Processos arquivados estão Pedidos de Alvará de funcionamento (66), Publicidade (506), Eventos (37), Liberação para Comércio Informal (462), Empreendimentos (94) e Solicitações diversas (4).

Segundo o Edital GAPRE nº. 001 de 25 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da mesma data, o arquivamento se dá em função dos pleiteantes não terem atendido ao convite da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, para
sanar pendências apontadas em Nota Técnica, impedindo a continuidade da análise.

Segundo o mesmo documento, para a continuidade da análise, o interessado deverá comparecer ao Protocolo Geral da Prefeitura de Lauro de Freitas, localizado na Praça João Thiago dos Santos, s/n, Centro, solicitando o desarquivamento do processo e consequente remessa à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana.

Esperamos efetivamente que esses, notadamente a imensa quantidade de pedidos de comércios informais, reflitam apenas arrumação administrativa, o que seria normal e de bom tom e não uma nítida demonstração do conceito de relação que a nova gestão tem deste tipo de atividade. Esperamos sinceramente que essa não seja uma forma de “limpar a área” para o recebimento de figuras que têm os informais como inimigos de qualquer gestão e que protagonizaram uma verdadeira guerra contra este tipo de trabalhador, na Prefeitura de Salvador.

A fiscalização do Executivo foi a tarefa a nós conferida pela população e a exerceremos a cada dia dos próximos quatro anos, dê no que der, doa a quem doer.

Confira o Edital que determina o arquivamento dos processos tramitando na SEPLAN Lauro de Freitas, no Diário Oficial de ontem.

http://www.ba.ioe.org.br/prefeitura/laurodefreitas/listagem.cfm?pagina=abre_documentos&arquivo=_repositorio%2F%2F_documentos%2F230%2F4055%2F_dop%2F8A8B8F2D-F03F-6F16-F7581932DDBD436725012013092812.pdf&mime_type=application%2Fpdf

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Uma resposta para Prefeito de Lauro de Freitas arquiva mais de mil processos em tramitação na Secretaria de Planejamento

  1. Bernadete disse:

    Um absurdo. “Isso chama-se abuso de poder”,

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