Diretório Municipal de Lauro de Freitas aprovou Resolução Política

logo33anos

Em reunião ocorrida em sua sede municipal, durante toda a manhã deste sábado, o Diretório Municipal do PT, em Lauro de Freitas, aprovou Resolução Política, orientando sua militância em relação à administração municipal de Lauro de Freitas, entre 2013 e 2016.

Por maioria absoluta o Diretório aprovou o posicionamento do partido como oposição ao governo conduzido pelo PP na cidade, além de estabelecer sanções para filiados e dirigentes do partido que venham a ocupar cargos na Prefeitura.

Decisão da instância Municipal será encaminhada às demais instâncias do PArtido e passa a valer a partir da sua aprovação.

Confira a íntegra da Resolução do PT de Lauro de Freitas.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO POLÍTICA

O DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, reunido em 06 de abril de 2013, no uso das suas atribuições estatutárias e,

Considerando que os eleitores de Lauro de Freitas, com 36 mil votos, nos confiou o papel de oposição ao atual gestor municipal e ao grupo político por ele representado;

Considerando que repousa sobre o Partido dos Trabalhadores de Lauro de Freitas a esperança de milhares de munícipes, quanto ao retorno de um projeto democrático, popular e participativo conduzindo os destinos da nossa cidade;

Considerando, sobretudo, que a Construção Partidária almejada pela militância petista impõe a observância e o cumprimento, por todos(as) filiados(as), do que preconiza o Estatuto do Partido dos Trabalhadores;

Considerando que o Estatuto do PT, em seu Título I, Capítulo IV, artigos 12 a 14, determina que estão, todos (as) os (as) filiados (as) sujeitos à disciplina partidária, devendo orientar suas atividades de acordo com as normas estatutárias, com os princípios éticos, programáticos e diretrizes fixados pelas instâncias de deliberação do Partido, não excluídos outros decorrentes dos demais documentos partidários aprovados pelas instâncias superiores;

Considerando a necessidade do Diretório Municipal estabelecer regras de funcionamento do seu conjunto de filiados (as) e dirigentes, em relação ao enfrentamento da nova conjuntura política municipal;

Considerando a importância dos dirigentes partidários na condução dos destinos do PT nos próximos quatro anos e a responsabilidade e compromisso político que estas tarefas exigem;

Considerando a importância do processo político de Lauro de Freitas no cenário estadual e nacional, notadamente a que vislumbra as disputas eleitorais a se realizar em 2014 e 2016.

Considerando ainda que o Estatuto partidário em seu Art. 74, alínea f, prevê como funções do Diretório Municipal do Partido, aplicar aos filiados a seção municipal as sanções disciplinares previstas neste Estatuto;

Considerando os ditames do Estatuto do Partido dos Trabalhadores em seu Título VII, que versa sobre a disciplina e fidelidade partidárias, em seus capítulos I a IV;

RESOLVE:

Art.1º. Em consonância com a vontade popular emanada das urnas em 07 de Outubro de 2012,o Partido dos Trabalhadores em Lauro de Freitas se posicionará na condição de partido oposicionista à gestão capitaneada pelo Partido Progressista.

Art. 2º. Fica proibido (a) qualquer integrante da direção partidária, integrada pela Comissão Executiva, Diretório Municipal, Conselho Fiscal e Comissão de ética do Partido, integrar a administração Municipal de Lauro de Freitas, no período entre Janeiro de 2013 a Dezembro de 2016, qualquer que seja o símbolo, ou nível de contratação ou nomeação.

Parágrafo único: O descumprimento ao disposto no presente artigo acarretará a suspensão imediata da ocupação do cargo na direção partidária e a abertura de Processo Disciplinar interno, nos termos do Art. 214 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, contra o (a) mesmo (a).

Art. 3º. Ficam os (as) filiados (as) ao Partido dos Trabalhadores de Lauro de Freitas que assumirem cargos e funções diretivas, quaisquer que seja o símbolo, ou nível de contratação ou nomeação, nos órgãos da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, proibidos de participar de qualquer órgão de direção partidária, integrada pela Comissão Executiva, Diretório Municipal, Conselho Fiscal e Comissão de ética do Partido dos Trabalhadores, bem como das suas reuniões.

Parágrafo único: O descumprimento ao disposto no presente artigo acarretará na abertura de Processo Disciplinar interno, nos termos do Art. 214 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, contra o (a) mesmo (a).

Art. 4º. Os processos disciplinares instaurados pela direção partidária, deverão seguir os trâmites definidos pelo Estatuto do Partido dos Trabalhadores, notadamente em seu Título VII, que versa sobre a disciplina e fidelidade partidárias, em seus capítulos I a IV.

Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua aprovação pelo Diretório Municipal, devendo as ocorrências em desacordo com os Artigos 2º e 3º da presente resolução serem analisadas pela Comissão Executiva, num prazo máximo de 45 dias.

Lauro de Freitas, 06 de Abril de 2013.

Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal – Lauro de Freitas/BA

Anúncios
Esse post foi publicado em Notícias e política e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s