24 de Fevereiro – 83 ANOS DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO, Por Marta Rodrigues *

Marta Rodrigues - Secretária Estadual de Mulheres do PT/Bahia

Marta Rodrigues – Secretária Estadual de Mulheres do PT/Bahia

No Brasil, as primeiras organizações de mulheres surgiram após 1850 e sua principal bandeira era pelo direito à educação e ao voto. As principais vozes feminina da época se manifestava através da feminista Nísia Floresta no Rio Grande do Norte e da baiana, Violante Bivar e Velasco, que em 1852, fundou o primeiro jornal dirigido por mulheres.

O movimento decisivo para a conquista do voto pelas brasileiras chegou com a bióloga Bertha Lutz, que após uma temporada de estudos em Paris, trazia para o Brasil em 1919, os ideais sufragistas e se aliando à militante anarquista Maria Lacerda de Moura, fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que em 1922 passou a se chamar Federação pelo Progresso Feminino. A década de 1920 foi uma época conturbada, anunciando as grandes transformações dos anos 30. A classe operária se organizava, os intelectuais rompiam com o pensamento tradicional, as classes médias pediam mais representação política e as mulheres queriam votar se serem votadas.

O marco inicial das discussões em torno do direito do voto feminino antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício.

Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres obtiveram o direito de votar no Brasil, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras grandes conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no país.

Somente em 1934, com novo Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram consolidados em bases constitucionais. No entanto, a nova Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada.
O direito do voto foi finalmente ampliado a todas as mulheres na Constituição de 1946 que, em seu artigo 131, considerava como eleitores “os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei”.

A ideologia patriarcal, historicamente montada com base nas diferenças sexuais entre homens e mulheres foram e ainda são usadas de forma a criar mecanismos para manter a subordinação feminina, enquanto aumentam os privilégios masculinos. A busca da igualdade e o enfrentamento contra as discriminações fazem parte da história das mulheres, construída em diferentes espaços, por diferentes mulheres e maneiras. Essa história de luta das mulheres vem alterando estas relações cristalizadas e desiguais de poder.

A visibilidade da força política que vem conquistando e legitimando é resultado de suas lutas, fundamentadas na realidade cotidiana dessas mulheres, pela sobrevivência e também traduzem nos ideias de liberdade, de aprofundamento da democracia e conquista da dignidade humana para todas e todos.

O combate a estas desigualdades, construídas social e historicamente e resultantes da ação de forças sociais, culturais e de mercado, e, sobretudo, pelo compromisso do governo com a efetivação dos direitos humanos e da cidadania para todos, como parte integrante dos direitos humanos universais e indivisíveis.
Os partidos políticos têm um papel essencial na promoção da participação política das mulheres e podem desenvolver ações afirmativas independentemente da legislação, a exemplo da adoção de igualdade por genero para a composição de suas direções.

O Partido dos Trabalhadores – PT, no IV Congresso aprovou a paridade entre mulheres e homens nas direções, delegações e comissões do PT, esse é um passo na correção das desigualdades históricas, que o partido combate não só em discurso, mas na prática. O momento é histórico e não foi por acaso que elegemos a primeira Presidenta do Brasil.

Em 24 de fevereiro celebramos 83 anos da conquista do voto feminino uma vitória forjada a muitas mãos e com a cumplicidade e decisão daquelas que não se dobraram a argumentos conservadores ou burocráticos.

Vamos á luta.

* Marta Rodrigues é formada em Letras, com especialização em Direitos Humanos e Gestão de cidades, ex-vereadora de Salvador, Secretária Estadual de Mulheres do PT/Bahia e Presidenta do PT de Salvador.

Fonte: http://www.ptbahia.org.br/noticias/item/3305-24-de-fevereiro-%E2%80%93-83-anos-da-conquista-do-voto-feminino.html

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