Salvador 466 Anos: um convite para pensar a cidade – Por Marta Rodrigues *

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No dia 29 de março se comemora o aniversário de Salvador. Datas como essa geralmente costumam ter um lado festivo, para quem gosta de comemorar, mas guardam uma força reflexiva: aproveitamos para pensar sobre as lutas realizadas, pensar novos sonhos ou adaptar antigos projetos.

No roteiro da festa, questões importantes para a cidade acabam ficando nos bastidores, deixando grande parte da população de fora do processo. Quero chamar atenção, em especial, sobre o Projeto de Lei nº 201/2014, que trata sobre modificações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), de iniciativa do atual Prefeito ACM Neto.
O primeiro ponto é sobre a alteração de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir. Essa Outorga é o pagamento realizado pelas empreiteiras à Prefeitura para que empreendimentos possam ser construídos. Atualmente, a fórmula prevista no PDDU varia de acordo com o tamanho do terreno, mas assegurando um valor mínimo para esta taxa. O Prefeito quer alterar a fórmula desta contrapartida, utilizando índices desvantajosos, o que diminuiria arrecadação para o município, além de conferir ao Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Bahia (SINDUSCON-BA) a determinação dos valores da nova tabela. É como se você vendesse um imóvel, deixando que o comprador determine o preço de venda.

Outra questão importante é a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (FUNDURBS). As verbas do FUNDURBS são utilizadas para construção e preservação de espaços públicos e devem ter destinação definida pelo Conselho da Cidade, formado por entidades da sociedade civil. O Prefeito ACM Neto justifica que o Fundo é desnecessário, alegando que as receitas dessa outorga já têm fonte vinculada no Orçamento Municipal. Porém, o Fundo não é composto exclusivamente por essa receita e sim por outras fontes que não estariam mais a serviço de uma Política Urbana, mas subordinadas aos desejos do Prefeito.

Todas essas ações modificam o PDDU vigente e só podem ser alteradas mediante participação popular, instrumento esse garantido pelo Estatuto das Cidades. Diante das irregularidades relatadas, solidarizo-me com os vereadores da Bancada de Oposição que não se curvam a situações de desrespeito aos direitos da comunidade soteropolitana.
Assim sendo, 29 de Março é dia de celebração, mas também de reafirmação de nosso compromisso de amor e de luta por uma cidade para todas e todos soteropolitanos. Parabéns!

Marta Rodrigues
Presidenta Municipal do PT Salvador

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