Eleições para o COEDE/Bahia – Inscrições abertas

Estão abertas desde esta segunda feira (10) as inscrições para instituições da Sociedade Civil e Conselhos Municipais, que tenham atuação junto ao segmento PCD, que queiram integrar o COEDE/BA – Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia.

O Edital, contendo todo o regramento para a inscrição e participação no pleito estão disponíveis no Diário Oficial do Estado da Bahia, bem como no link abaixo:

Edital de Convocação das Eleições COEDE 2016

resolucao-edital-de-convocacao-eleicoes-coede-2016-doe

Cumpridas as exigências do Edital, poderão concorrer ao pleito ou se inscrever apenas na condição de eleitores as seguintes entidades:

a) Entidades civis representativas das pessoas com deficiência, nos segmentos de: deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência por causas patológicas, transtorno global do desenvolvimento – TGD, deficiência por síndromes, deficiência visual, e deficiências múltiplas (pessoas com duas ou mais deficiências);

b) Entidades civis relacionadas com a defesa dos direitos humanos, vinculadas à causa das pessoas com deficiência;

c) Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Edital do processo eleitoral estará à disposição dos interessados na sede do COEDE, situada na Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, localizada no Instituto Anísio Teixeira, situado na Estrada da Muriçoca, s/nº, São Marcos, CEP: 41250-420, nesta Capital, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 14h às 18h e no site <www.justicasocial.ba.gov.br/>, entre os dias 10 de outubro e 03 de novembro de 2016.

A eleição será realizada das 10h às 15h do dia 07 de dezembro de 2016, no Auditório do Instituto Anísio Teixeira, localizado na Estrada da Muriçoca, s/nº, São Marcos, nesta capital.

As inscrições serão realizadas presencialmente na sala do COEDE, situada na Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, localizada no Instituto Anísio Teixeira, Estrada da Muriçoca, S/N – São Marcos, CEP:41250-420, nesta Capital, no período compreendido entre 10 de outubro de 2016 a 03 de novembro de 2016, das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, ou por meio eletrônico, através do e-mail (eleicoescoede2016@gmail.com)

As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, conforme o Anexo I, expressando a vontade de participar da eleição e especificando a área de sua atuação, para os fins de sua representatividade no processo eleitoral; bem como se participará na condição de candidato(a) e eleitor(a) ou apenas na condição de eleitor(a), devendo ser instruído com os seguintes documentos:

I – para as entidades:

a) cópia do Estatuto Social e da Ata de última Eleição da Diretoria, devidamente registrados em cartório, acompanhados, se for o caso, de justificativa da falta de registro;

b) declaração do representante legal firmando a autenticidade do teor e forma dos documentos apresentados na alínea “a”, sob pena de responsabilidade criminal por falsidade ideológica ou documental;

c) termo padrão de indicação do representante da entidade no processo de eleição, assinado pelo presidente, acompanhado de cópia de documento de identificação com foto.

II – para os Conselhos Municipais:

a) documento que comprove a criação do Conselho com sua respectiva publicação no diário oficial, ou instrumento de publicação legalmente definido no Município, bem como a área territorial de sua atuação;

b) Ato de nomeação dos conselheiros (as) com sua respectiva publicação no Diário Oficial ou instrumento de publicação legalmente definido no Município;

c) ata da reunião em que foi deliberada a participação do Conselho na eleição do COEDE-BA

d) declaração do representante legal firmando a autenticidade do teor e forma dos documentos apresentados na alínea “a”, sob pena de responsabilidade criminal por falsidade ideológica ou documental.

Todo o processo será coordenado e acompanhado por Comissão Eleitoral devidamente nomeada para tal finalidade, nos termos do Regimento Interno do Conselho.

Resolução COEDE – Comissão Eleitoral

resolucao-da-comissao-eleitoral-coede-2016-doe

 

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