Arquivo da categoria: Artigos acadêmicos

A insuficiência de Acessibilidade no Estado da Bahia * – André Xavier, Antonio Marcos Pereira, Apio Vinagre Nascimento, Marta Rodrigues, Vanja Brito

Publicado em 5 de janeiro de 2018 por Apio Vinagre

A abordagem da questão da acessibilidade ganhou mais notoriedade após a Convenção das Nações Unidas para as Pessoas com Deficiência (PCD’s), de forma ainda mais efetiva com a entrada em vigor da Lei 10.098 de 2000[1]. Entretanto, ao longo de … Continuar lendo →

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A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DOMÉSTICOS (AS): UMA DISCUSSÃO ACERCA DA APLICABILIDADE E OMISSÕES DA EC-72/2013. – Por Apio Vinagre Nascimento *

Publicado em 18 de julho de 2015 por Apio Vinagre

Desde os tempos do Brasil colônia, a atividade doméstica e a escravidão tiveram sempre uma constante semelhança. Jornadas extenuantes, muitas vezes superiores a 18 horas/dia, a utilização de mão de obra feminina, infantil e idosa foi indiscriminadamente aplicada pelos senhores e senhoras de engenho, fazendeiros, etc. De forma paralela à evolução da sociedade, esta prática se perpetuou até os dias atuais. Em alguns casos empregadores domésticos, de hoje, praticam atos similares e as vezes até mais condenáveis que os ocorridos na época do Brasil Colônia.
A partir da modernização da sociedade brasileira e com a evolução do processo de organização da classe trabalhadora, também os (as) trabalhadores (as) domésticos (as) passaram a se agrupar em entidades classistas, com vistas a garantir seus direitos. Este processo, acaba se consolidando com a promulgação da EC 72/2013. Continuar lendo →

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OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA VIOLAÇÃO PELO ESTADO BRASILEIRO – Por Apio Vinagre Nascimento

Publicado em 18 de julho de 2015 por Apio Vinagre

A Constituição cidadã de 1988 trouxe para o arcabouço jurídico brasileiro a figura importantíssima dos Direitos e garantias fundamentais, o que a faz, num traço comparativo com as suas antecessoras, ser merecedora deste título, não apenas em face dos passos que se seguiram até a sua promulgação, mas, principalmente pelo que encerra em amplitude de discussões. Este aspecto não foi, por si só suficiente para eliminar as e violações e desrespeito a direitos e garantias fundamentais, notadamente os das pessoas com deficiência.

Sendo assim, faz-se mister um estudo mais acurado destas nuances na realidade brasileira, o levantamento de seus aspectos mais graves, suas causas, consequências e, em favor desta parcela significativa da nossa população, tentar apontar para remédios constitucionais que possam direcionar o olhar da sociedade brasileira.
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